Decreto n° 29.540 de 08/10/2024 - Decreto de Encerramento do Exercício 2024

Os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual ficam obrigados a prestar informações à Contabilidade Geral do Estado - COGES, por meio de Relatório de Conferências das Demonstrações Contábeis - RCDC, contendo notas explicativas relativas aos fatos que possam influenciar na interpretação dos resultados do exercício, assim como às incorreções de processamento que possam ocorrer nos balanços, anexos e demonstrativos de encerramento de exercício no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da disponibilização dos relatórios e demonstrações contábeis de encerramento do exercício. Lembrando que aos fatos relevantes de caráter orçamentário, financeiro, contábil e patrimonial contidas nos demonstrativos, estes deverão ser evidenciados de maneira uniforme, clara e objetiva conforme a legislação contábil vigente.

Relatório de Conferência das Demonstrações Contábeis - RCDC
Teste de Consistências

Decreto n° 28.448 - Decreto de Encerramento do Exercício 2023

Os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual ficam obrigados a prestar informações à Contabilidade Geral do Estado - COGES, por meio de Relatório de Conferências das Demonstrações Contábeis - RCDC, contendo notas explicativas relativas aos fatos que possam influenciar na interpretação dos resultados do exercício, assim como às incorreções de processamento que possam ocorrer nos balanços, anexos e demonstrativos de encerramento de exercício no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da disponibilização dos relatórios e demonstrações contábeis de encerramento do exercício. Lembrando que aos fatos relevantes de caráter orçamentário, financeiro, contábil e patrimonial contidas nos demonstrativos, estes deverão ser evidenciados de maneira uniforme, clara e objetiva conforme a legislação contábil vigente.

Conferência das Demonstrações Contábeis

Decreto N° 25.517 - Decreto de Encerramento do Exercício 2020

Os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual ficam obrigados a prestar informações à Contabilidade Geral do Estado - COGES, por meio de Relatório de Conformidade Contábil - RCC, contendo notas explicativas relativas aos fatos que possam influenciar na interpretação dos resultados do exercício, assim como às incorreções de processamento que possam ocorrer nos balanços, anexos e demonstrativos de encerramento de exercício no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da disponibilização dos relatórios e demonstrações contábeis de encerramento do exercício. Lembrando que aos fatos relevantes de caráter orçamentário, financeiro, contábil e patrimonial contidas nos demonstrativos, estes deverão ser evidenciados de maneira uniforme, clara e objetiva de acordo com a legislação contábil vigente.

Baixe aqui a planilha de Conformidade

Decreto nº 24.367 - Decreto de Encerramento do Exercício 2019

Os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual ficam obrigados a prestar informações à Contabilidade Geral do Estado - COGES, por meio de Relatório de Conformidade Contábil - RCC, contendo notas explicativas relativas aos fatos que possam influenciar na interpretação dos resultados do exercício, assim como às incorreções de processamento que possam ocorrer nos balanços, anexos e demonstrativos de encerramento de exercício no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da disponibilização dos relatórios e demonstrações contábeis de encerramento do exercício. Lembrando que aos fatos relevantes de caráter orçamentário, financeiro, contábil e patrimonial contidas nos demonstrativos, estes deverão ser evidenciados de maneira uniforme, clara e objetiva de acordo com a legislação contábil vigente.

Baixe aqui a planilha de Conformidade.

Decreto nº 21.300/2016 - Decreto de Encerramento do Exercício

Os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual ficam obrigados a prestar informações à Contabilidade Geral do Estado - COGES, por meio de Relatório de Conformidade Contábil - RCC, contendo notas explicativas relativas aos fatos que possam influenciar na interpretação dos resultados do exercício, assim como às incorreções de processamento que possam ocorrer nos balanços, anexos e demonstrativos de encerramento de exercício no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da disponibilização dos relatórios e demonstrações contábeis de encerramento do exercício.

Baixe aqui o documento de Conformidade.

Decretos

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