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Relação de Unidades Gestoras - Fundos

U.G.Nome1CNPJLei de Criação das UGS
 Poder Executivo   
110010Fundo Especial de Modernização da Procuradoria Geral do Estado de 23860287/0001-25 LEI Nº 3.537 DE 15/04/2015
110013Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER 05957049/0001-50 LC Nº 283 DE 14/08/2003 DOE Nº 5292 DE 15/08/2003
110011Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privada do Estado de Rondônia ¿ FGPPP-RO 39774456/0001-44 LC Nº 609 DE 18/02/2011
110016Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDEC 22078441/0001-49 LC Nº 2.721 DE 20/04/2012 
110017Fundo Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Rondônia - FETERO 36335745/0001-59 LEI Nº 4.690 DE 09/12/2019 DOE Nº 230 DE 09/12/2019
140011Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação - FITHA 08817403/0001-30 LC Nº 292 DE 29/12/2003 DOE Nº 5383 DE 29/12/2003
130019Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana - FUREFUR18677407/0001-13LC Nº 1.064 DE 21/08/2020 DOE Nº 163 de 21/08/2020
140012Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária - FUNDAT 23929840/0001-39 LC Nº 855 DE 23/12/2015
140025Fundo de Previdência Capitalizado do Iperon - FUNPRECAP 11379786/0001-16 LC Nº 1.100 DE 18/10/2021
150011Fundo Especial Reequipamento Policial - FUNRESPOL00854776/0001-79LC Nº 168 DE 27/12/1996 DOE Nº 3718 DE 19/03/1997
150014Fundo Especial do Corpo de Bombeiro Militar - FUNESBOM 41175256/0001-17 LEI Nº 1.072 DE 13/05/2002 DOE Nº 4983 DE 16/05/2002
150015Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar - FUMRESPOM 09235305/0001-57 LC Nº 365 DE 06/02/2007 DOE Nº 701 DE 23/02/2007
150017Fundação Estadual de Segurança Pública - FUNESP 33500189/0001-30 LC Nº 1.007 DE 14/12/2018
160013Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - FEDEC 30833275/0001-77 LEI Nº 2.747 DE 18/05/2012
160031Fundação Cultural do Estado de Rondônia - FUNCER 29557720/0001-34 LEI Nº 3.943 DE 12/12/2016
170010Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FEPRAM 03693136/0002-01 LEI Nº 435 DE 29/09/1992 / LC Nº 178 DE 09/07/1997
170012Fundo Estadual de Saúde ¿ FES 04287520/0001-88 LC Nº 59 DE 13/07/1992 DOE Nº 2572 DE 13/07/1992
170013Fundo Estadual para Implantação do Heuro em Porto Velho - FUN-HEURO 34985801/0001-75 LC Nº 1.033 DE 22/08/2019 DOE Nº 156 DE 22/08/2019
180011Fundo Especial de Proteção Ambiental - FEPRAM 02328663/0001-65 LEI Nº 3.943 DE 12/12/2016
180012Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FERHRO 22069966/0001-18 LC Nº 255 DE 25/01/2002 
180013Fundo Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais ¿ FUND 41802908/0001-04 LEI Nº 4.437 DE 17/12/2018 DOE Nº 230 DE 17/12/2018
190011Fundo de Apoio a Cultura do Café em Rondônia - FUNCAFE 10849442/0001-60 LEI Nº 2.030 DE 10/03/2009
190014Fundo Estadual de Sanidade Animal - FESA 12150848/0001-86 LC Nº 536 DE 09/12/2009
190017Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária 12443392/0001-42 LC Nº 547 DE 21/12/2009 DOE Nº 1394 DE 22/12/2009
210011Fundo Penitenciário - FUPEN 15837081/0001-56 LC Nº 945 DE 22/05/2017
230011Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP 23866256/0001-81 LC Nº 842 DE 27/11/2015 DOE Nº 2831 DE 27/11/2015
230012Fundo Estadual de Assistência Social ¿ FEAS 01131631/0001-02 LC Nº 145 DE 27/12/1995
230013Fundo Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente - FUNEDCA 10459011/0001-98 LC Nº 114 DE 30/05/1994 DOE Nº 3031 DE 01/06/1994
230015Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - FEDIPI30809485/0001-20LC Nº 937 DE 31/03/2017 DOE Nº 61 DE 31/03/2017
230016Fundo Estadual dos Direitos da Mulher - FUNEDM 30475010/0001-44 LC Nº 946 DE 05/06/2017 
320012Fundo de Desenvolvimento do Desportos 23058368/0001-06 LC Nº 775 DE 02/06/2014.
320013Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura30833275/0001-77LEI ESTADUAL Nº 2.747 DE 18/05/2012.