2017

IN 58/2017 TCE-RO, 25/08/2017 - Diretrizes para a responsabilização de Agentes Públicos de Controle Interno ( visualizar )
Dispõe sobre diretrizes para a responsabilização de agentes públicos em face da inexistência ou inadequado funcionamento do Sistema de Controle Interno de todas as entidades, órgãos e Poderes submetidos ao controle do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

2016

IN 002/2016 TCE-RO, 18/02/2016 - Implantação e Operacionalização do Sistema de Controle Interno ( visualizar )
Estabelece as diretrizes gerais sobre a implementação e operacionalização do sistema de controle interno para os entes jurisdicionados.