Em atenção ao art. 18 do Decreto 10.540/2020, a Superintendência de Contabilidade elaborou nesta terça-feira, 4/5/2021, o Plano de Ação do padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) de Rondônia com vigência até janeiro de 2023.

Tal Plano de Ação apresenta o diagnóstico da situação atual do sistema utilizado pelo Estado de Rondônia, definindo o cronograma e ações voltadas para a adequação do SIGEF ao padrão mínimo de qualidade exigido no Decreto nº 10.540/2020.

Destarte, foram analisados ao todo, 65 requisitos do SIAFIC do Estado de Rondônia divididos em quatro grupos, verificando os requisitos contábeis, de transparência e tecnológicos, utilizando como base o questionário desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).

O Estado de Rondônia deverá adequar todos os procedimentos em seu SIAFIC para cumprimento dos requisitos mínimos de qualidade até 01 de janeiro de 2023.

O Plano de Ação do Estado de Rondônia está disponível para download.