Nota Técnica nº 003/2023/COGES/GAB [ visualizar ]
Impactos decorrentes da Emenda Estadual nº 160 de 04 de julho de 2023.

Nota Técnica nº 002/2023/COGES/GAB [ visualizar ]
Tratamento Contábil relativo à compensação das perdas de arrecadação do ICMS com a dedução da dívida com a União permitida pela Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022.

Nota Técnica Conjunta nº 001/2023/COGES/GAB e SEFIN/SEPOG [ visualizar ]
Orientação acerca dos registros contábeis referente a receitas de remuneração de depósito bancário.